ARTIGO 202 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS

Licença Sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, prevista no artigo 202 da Lei nº 10.261/1968.

 

A PARTIR DE 09/02/2026

 

QUEM PODE SOLICITAR
Poderão solicitar a Licença Sem Vencimentos os servidores efetivos que atendam aos requisitos legais e normativos. (Q.A.E / Q.S.E. / Q.M.)

FLUXO OFICIAL – VIA PORTALNET (REGRA GERAL)
A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelo sistema PortalNet, disponível em http://portalnet.educacao.sp.gov.br, dentro do prazo estabelecido pelo Órgão Central.

1. Servidor: formaliza o pedido no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br) e aguarda em exercício a publicação no DOE.
2. Chefia Imediata: analisa o pedido no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br).
3. Chefia Mediata: realiza a análise final no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br).
Somente após a publicação em DOE o servidor poderá iniciar o gozo da licença.

REGISTRO DO INÍCIO DO GOZO
O início do gozo deverá ser registrado exclusivamente no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br), na data efetiva do afastamento. O PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br) é responsável por atualizar automaticamente a SED e o SGP, viabilizando o corte do pagamento. O início do "exercício" deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação do seu direito.

PONTOS DE ATENÇÃO
A Licença Art. 202 exige data fim obrigatória.
Dados inconsistentes no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br) e na SED impedem a participação nos processos.

VIA SEI – UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL
A tramitação via SEI somente deverá ocorrer em caráter excepcional, mediante indisponibilidade do PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br) e orientação expressa do Órgão Central.

RESPONSABILIDADES
1. Servidor: prestar informações corretas no PortalNet (http://portalnet.educacao.sp.gov.br).
2. Unidade Escolar: orientar e acompanhar os registros.
3. URE : validar e garantir conformidade.

REMOÇÃO 2026 - Q.A.E. / LEMBRETE

REMOÇÃO – QAE / 2026

 
PREVISÃO
Comunicado de abertura: 27/02/2026
Período de inscrições: 02 a 11/03/2026
Deslocamento para a nova escola: 01/08/2026

 

        

 Passo a Passo para Inscrição de Remoção (PortalNet)

1. Acesso: Acesse o PortalNet (portalnet.educacao.sp.gov.br) com seu login e senha. Caso não tenha acesso ao sistema de remoção, utilize a opção "Obter Acesso ao Sistema".
2. Módulo de Remoção: Selecione a opção "Concurso de Remoção" (ex: Remoção Docente 2024 ou QAE).
3. Cadastro/Requerimento: Clique em "Cadastro" e "Requerimento de Inscrição/Indicações".
4. Seleção de Vagas: Indique as diretorias, municípios e escolas de preferência.
5. Confirmação: Finalize com "Confirmação da Inscrição". Atenção: Após confirmar, não será possível alterar ou desistir.  

 

CURSO “SER AOE - EFAPE - 1ª EDIÇÃO/2026”

 

CURSO “SER AOE: COMPREENDENDO SEU PAPEL E PROPÓSITO – 1ª 
EDIÇÃO/2026”

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (EFAPE), por meio da Coordenadoria de Formação de Apoio Escolar e Administrativo (COAAD), informa o lançamento do curso “Ser AOE: Compreendendo seu Papel e Propósito – 1ª edição/2026”, destinado aos profissionais do Quadro de Apoio Escolar.
 

A formação tem como objetivo fortalecer a identidade profissional do Agente de Organização Escolar (AOE), ampliando a compreensão acerca de suas atribuições no cotidiano escolar e evidenciando a relevância de sua atuação para o adequado funcionamento das unidades escolares, bem como para a organização e o acolhimento no ambiente educacional.
Informações sobre o curso:

* Período de Inscrição: de 03/02 a 06/02/26 · Local de Inscrição:
https://efape.educacao.sp.gov.br/cardapio-formativo/qae/
* Carga horária: 12 horas
* Período de Realização: de 03/02/206 a 06/04/2026.

O curso constitui uma importante oportunidade de valorização profissional e de aprimoramento das práticas desenvolvidas no cotidiano das unidades escolares, contribuindo para o fortalecimento do trabalho coletivo e da qualidade do atendimento educacional.