A.O.E. no cuidado de alunos Especiais não contará para a contagem do módulo.

No cálculo do módulo de pessoal das unidades escolares, deixará de ser computado o funcionário/servidor que se encontre quando selecionado pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar, acompanhando, apoiando e dando suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme diretrizes adotadas pela Secretaria do Estado da Educação.

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Inclui dispositivos na Resolução SEDUC nº 12/2017, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 82/2022, 162/2025 e 9/2026, que dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, mediante a necessidade do serviço, devidamente justificada pela Diretoria de Pessoas - DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa - SUCOR, resolve:

Artigo 1º - Fica incluído na Resolução SEDUC nº 12/2017 o inciso VIII ao artigo 3º:

“VIII – quando se tratar de Agente de Organização Escolar – AOE, estiver no desempenho exclusivo das atividades elencadas no inciso XXVII, do artigo 3º, da Resolução SEDUC nº 52/2011, incluído pela Resolução SEDUC nº 142/2025, conforme monitoramento feito pela Unidade Regional de Ensino – URE.”

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Justificativa de faltas - Tutorial para pais é responsáveis.

JUSTIFICATIVA DE FALTAS REALIZADA PELOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS.

 CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ABRIR

FAQ – Sala do Futuro | Perfil Responsáveis Inscrições de Transferência

 

Inscrições de Transferência / PAIS E RESPONSÁVEIS

1. A URE terá acesso à visualização da “Posição na Fila”?
Sim. A informação estará disponível no relatório de inscrições de transferência, acessível na Secretaria Escolar Digital (SED), no seguinte caminho:

• Gestão Escolar
• Cadastro de Alunos
• Inscrição
• Inscrição de Transferência

2. O que significa o status “Aguardando Análise”?
Indica que a inscrição está pendente de atendimento, podendo ser analisada para:

• matrícula por compatibilização automática; ou
• atendimento manual, conforme os critérios vigentes.

3. O que significa o status “Atendida”?
Significa que o estudante já foi matriculado, seja por compatibilização automática ou por atendimento manual.

4. As inscrições realizadas pelos responsáveis na Sala do Futuro migrarão para o relatório de inscrições de transferência da SED? O relatório atual será desativado?
Sim. As inscrições efetuadas na Sala do Futuro migrarão normalmente para o relatório de inscrições de transferência da SED, mantendo o fluxo já utilizado.
O relatório não será desativado.

5. Durante a inscrição por intenção de transferência na Sala do Futuro haverá informação sobre a não garantia de transporte escolar gratuito?
Sim. Essa informação consta de forma explícita no termo de aceite, que deve ser confirmado pelo responsável no momento da inscrição.

6. É possível cancelar ou alterar uma inscrição de intenção de transferência realizada pelo responsável?
Sim. O responsável pode cancelar a inscrição enquanto ela estiver com status “Aguardando Análise”, diretamente pelo perfil Sala do Futuro – Responsáveis.

7. Um estudante pode ter mais de uma inscrição de intenção de transferência ativa ao mesmo tempo?
Não. O sistema permite apenas uma inscrição ativa por estudante. Caso seja necessário, o responsável deverá cancelar a inscrição vigente para realizar uma nova.

8. Quais informações o responsável poderá visualizar durante a inscrição de transferência pela Sala do Futuro?

Durante o processo de inscrição, o responsável terá acesso às seguintes informações, conforme o tipo de solicitação realizada:

·         Intenção de transferência: ao indicar a escola pretendida, será possível visualizar a quantidade de vagas disponíveis na unidade escolar. Lembrando que o responsável poderá indicar até 03 escolas de sua preferência.

·         Intenção de transferência por mudança de endereço: ao final da inscrição, será apresentada a posição do estudante na fila, de acordo com o tipo de inscrição realizada.

 

 

Revisão dos valores da despesa diária de condução.

 

(Clique no logo acima para abrir).

 

PORTARIA SGP Nº 10, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

A Subsecretária de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Governo Digital  - SGGD, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 4º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, com redação dada pelo Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13-10-1989, alterado pelo Decreto nº 38.687, de 27-5-1994, são fixados de acordo com os Anexos I e II que fazem parte desta portaria, na seguinte conformidade:

I – Para o mês de maio de 2025, na forma do Anexo I;

II - Para os meses de junho a dezembro de 2025, na forma do Anexo II, que substitui o Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:

I - 1º de maio de 2025, relativamente ao inciso I, do artigo 1º, desta portaria;

II - 1º de junho de 2025, relativamente ao inciso II, do artigo 1º, desta portaria.

( https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governo-digital/portaria-sgp-n-10-de-15-de-dezembro-de-2025-20251230112952141552019 )

MOVIMENTAÇÃO DOS EXCEDENTES QAE / QSE A PARTIR DE 03/02/2026

O processo de movimentação dos servidores integrantes do QAE e do QSE, declarados excedentes, ocorrerá no período de 03 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, devendo ser amplamente divulgado e seguir o seguinte cronograma:

 

PROATI - ESTAGIÁRIOS

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 01/2026 - PROATI O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo – SEDUC/SP em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas (Anexo I), de acordo com as seguintes instruções:

 

DEFINIÇÃO DO MÓDULO DE GESTÃO E ADMINISTRATIVO NA RESOLUÇÃO DE DEZEMBRO 2025

RESOLUÇÃO SEDUC N° 162 , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Define o módulo de gestão e o módulo administrativo, de caráter geral, das unidades escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

 

Módulo Q.A.E. - Alteração na pontuação

Altera e revoga dispositivos da Resolução SEDUC no 12/2017, que dispõe sobre módulo e
movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE

Clique na imagem para abrir 

 

Tabelas / QAE de 2011 a 2025

 Legislação e Tabelas de Salários do Q.A.E.
(2011 a 2025)
 

Q.A.E.:   ESTRUTURA II
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

 Clique na imagem para abrir o doc.