Regulamenta a descentralização das competências a que alude o inciso I, do artigo 4º da Resolução SEDUC nº 108/2025 em matéria correcional e dá providências correlatas.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 41, inciso XXVIII do Decreto Estadual nº 69.665, de 30 de junho de 2025 e, considerando as disposições contidas na Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, e do Decreto Estadual nº 69.122, de 9 de dezembro de 2024,
RESOLVE: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-6-de-21-de-janeiro-de-2026-20260121112412201583903
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